• José Alexandre F. Diniz F

O Financiamento da Pesquisa Científica

Outro ponto importante que temos que discutir em relação à pesquisa envolve o seu financiamento, ou "fomento", um aspecto que possui muitos desdobramentos. Esse é um dos pontos muito pouco conhecidos pela sociedade e há muita desinformação sobre isso na mídia. Eu acho que as pessoas, de modo geral, têm ideia de que a ciência é uma atividade cara e que demanda muitos recursos, inclusive porque, no imaginário popular, ciência está associada à tecnologia e a laboratórios com muitos equipamentos e “máquinas” caros, como sequenciadores de DNA, aceleradores de partículas, supercomputadores, satélites e tantos outros. Isso é verdade, claro, mas os montantes variam muito entre as diferentes áreas do conhecimento científico e os custos são muito mais variados. Então, algumas perguntas importantes nesse contexto são, por exemplo, quem paga por essa pesquisa? O que é efetivamente pago? Se alguém paga, como podemos medir o retorno desse investimento que é feito? Vamos lá...


O ponto inicial é que a pesquisa é feita por pessoas (os pesquisadores, como discutimos anteriormente) e principalmente a partir do século XX a ciência passou a ser uma atividade realmente profissional, no sentido de ser uma carreira formal, na maioria das vezes em dedicação exclusiva ou integral. Ou seja, "alguém" paga um salário para que uma pessoa possa se dedicar a adquirir novos conhecimentos, que devem ser posteriormente compartilhados ou utilizados para algum fim. Temos nesse mesmo contexto sobre “pagamento” as bolsas de pós-graduação (mestrado e doutorado) e de pós-doutorado que, como já discutimos diversas vezes, são muito importantes nos laboratórios e grupos de pesquisa.


Mas é interessante notarmos que, especialmente no Brasil, quando falamos de financiamento da pesquisa estamos pensando mais em equipamentos, reagentes para laboratórios, recursos para fazermos trabalhos de campo, viagens de intercâmbio ou cooperação, eventualmente livros e revistas científicas (tanto aquisição quanto a própria publicação), etc. Acho que pensamos assim porque os nossos salários como pesquisadores, por exemplo, são pagos diretamente pelas instituições, e mesmo as bolsas de pós-graduação são, em geral, dadas diretamente aos programas (pela CAPES, por exemplo). Normalmente não precisamos nos preocupar em pagamentos de salários como parte dos projetos de pesquisa (embora a situação das bolsas possa ser essa, às vezes no CNPq e em algumas das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa; veremos isso a seguir). Isso em geral é pensado como "contrapartida" institucional (vemos isso mais ao final, e é um ponto importante para entendermos porque a pesquisa em geral está em instituições públicas - mas chegamos lá...).


De qualquer modo, temos que entender em primeiro lugar que, de modo geral, não são as Instituições de Ensino ou Pesquisa (pelo menos não as Universidades...) que realmente financiam as pesquisas nesse sentido. Quando se fala, por exemplo, que o corte das verbas da Universidade vai afetar a pesquisa, estamos falando de afetar indiretamente por problemas na infraestrutura básica (água, energia, telefone, internet, limpeza, segurança etc). De fato, o fomento da pesquisa vem de projetos de pesquisa, que são financiados por diversas agências de fomento públicas ou privadas, nacionais ou estaduais. Existem os órgãos federais de fomento ou apoio à pesquisa, e talvez o mais importante deles seja o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que é vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (o MCTIC). A maior parte dos Estados do Brasil possuem Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa, a mais importante delas situada no Estado de São Paulo, a FAPESP (a Fundação Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Aqui em Goiás temos a FAPEG (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás).


A dinâmica de obtenção de recursos por projetos nessas agências de fomento funciona mais ou menos da mesma forma, e vamos pegar por exemplo o CNPq, que recebe verbas do MCTIC para sua manutenção e para realizar sua missão de apoiar essa pesquisa. Usa-se então uma parte da verba recebida para financiar os projetos que serão apresentados pelos pesquisadores, em concorrências públicas (já que a verba é pública, oriundo do Tesouro Nacional e, em última instância, do dinheiro de todos os contribuintes do Brasil). O CNPq abre o que chamamos de “editais de pesquisa”, que podem ser bem gerais ou mais específicos, associados a programas que podem ser estabelecidos em áreas estratégias para o País ou para a sociedade. Temos, na minha área de atuação em Ecologia, o Programa Ecológico de Longa Duração (o PELD), que recebe anualmente projetos para desenvolver trabalhos que permitam a acumulação de dados de longa duração em diferentes biomas e ecossistemas brasileiros. Em alguns casos esses programas são criados e financiados a partir de associações com outros órgãos do próprio Governo ou, mais raramente, com a Iniciativa Privada. Nesses casos, em geral os projetos são direcionados ou pensados para resolver problemas específicos.


Em um contexto bem mais amplo, podemos ter projetos gerais, de demanda “espontânea dos pesquisadores (ou seja, não há um direcionamento em termos de área ou pergunta a ser respondida, e os pesquisadores decidem que assuntos querem investigar). o melhor exemplo talvez seja o que chamamos de “edital universal”, ou seja, destinado a pesquisadores de todas as áreas do conhecimento. Esses editais definem as regras e exigências para conceder o financiamento, estabelecem quais itens os pesquisadores podem solicitar, como o projeto de pesquisa deve estar estruturado e organizado, e como ele será avaliado. Os pesquisadores então redigem o projeto, basicamente dizendo o que pretendem estudar e tentando justificar qual a sua importância, e enviam esse projeto ao CNPq (atualmente há uma plataforma “online” para submissões e de fato para todas as atividades dos pesquisadores, chamada de “Plataforma Carlos Chagas”).


Uma vez submetidos, esses projetos são avaliados inicialmente por uma equipe técnica do CNPq, para ver se está tudo certo em termos mais formais, e depois são enviados a outros pesquisadores, que emitem um parecer sobre o projeto, ou seja, se ele é pertinente ou não, e em geral atribuem uma nota a ele. Avalia-se em geral também o currículo do pesquisador, assumindo-se (de forma indutiva) que um pesquisador que já tem uma boa produção científica terá mais capacidade efetiva de realizar aquele projeto (e claro que existem, na maior parte dos editais, diferentes categorias ou faixas, para evitar uma competição muito desleal entre pesquisadores no início e mais no final da carreira). Esses resultados da avaliação são sintetizados por um comitê, que organiza e faz uma avaliação geral de todo o processo e, a partir daí, define uma lista de prioridades para financiar esses projetos. Os projetos que forem melhor avaliados irão receber os recursos e claro que o número de projetos aprovados depende do total de recursos disponíveis.


Só para termos uma noção da “escala de valores”, o edital universal do CNPq envolve hoje recursos de até R$ 120.000,00 para um total de 3 anos, isso para pesquisadores já mais experientes e no final da carreira. Esse recurso pode ser utilizado para comprar equipamentos ou para manter as atividades de pesquisa, comprando reagentes de laboratório ou pagamento viagens para trabalhos de campo e coleta de material, como falamos inicialmente. Esse recurso pode ser também ser convertido para pagar bolsistas de pesquisa (várias modalidades), ou bolsas de iniciação científica para alunos de graduação. Vocês já podem imaginar que não é de fato muito recurso (principalmente se envolvemos o pagamento de bolsas), e que não é possível comprar equipamentos maiores com um projeto desses. Fica claro que esses editais universais não seriam suficientes para manter pesquisa de ponta em áreas mais aplicadas ou tecnológicas, por exemplo.


Assim, existem editais maiores e mais competitivos, que envolvem não pesquisadores individualmente, mas sim grupos inteiros de pesquisa, financiando valores mais elevados e em muitas vezes envolvendo consórcios de agências de fomento. Temos, por exemplos, os editais para os Institutos Nacionais de Ciência & Tecnologia (INCTs), que somam esforços de várias agências (CNPq, CAPES e agências estaduais de pesquisa) para financiar projetos maiores, por exemplo de até R$ 10.000.000,00 para 5 ou 6 anos (aqui na UFG eu coordeno um INCT em Ecologia, Evolução e Conservação da Biodiversidade, o EECBio). Há também as chamadas mais “institucionais” da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), no qual a própria Universidade ou um centro de pesquisa pode pedir financiamentos de infraestrutura (construção de prédios de laboratórios, por exemplo, ou equipamentos de maior porte).


O procedimento descrito acima é mais ou menos geral e funciona de forma semelhante na maior parte das agências de fomento, especialmente as públicas, em qualquer lugar do mundo. Mas as empresas privadas e outras organizações podem também financiar projetos, por processos similares de chamada pública. Por exemplo, a Fundação Grupo “O Boticário” de Proteção à Natureza faz há muitos anos uma chamada anual geral para projetos de pesquisa e intervenção em Conservação, além de outros projetos mais específicos para biomas ou regiões do Brasil. Outro exemplo recente são os editais do “Instituto Serrapilheira”, um organização sem fins lucrativos ligada ao grupo “Moreira Salles”, criada em 2017 pelo estabelecimento de um fundo privado a ser utilizado em pesquisa e divulgação científica. O Serrapilheira está abrindo editais que achei bastante interessantes e inovadores. No primeiro deles foram selecionados em torno de 100 projetos inicialmente, com financiamentos de até R$ 100.000,00 por 1 ano. Destes projetos iniciais seriam selecionados algo como 10% para receber até R$ 1.000.000,00 por um período maior de tempo, a partir de uma série de avaliações sobre o que foi conseguido na primeira "fase" desses projetos. Certamente essas outras possibilidades de financiamento envolvendo empresas privadas ou ONGs dependem muito da área pois envolvem, em geral, interesses relacionados à missão dessas empresas ou questões mais específicas ligadas à pesquisa tecnológica e inovação.


O importante, em todos os casos relatados como exemplos acima, é que cada pesquisador ou grupo de pesquisa tem que estruturar e submeter um projeto e concorrer para receber o recurso. Ou seja, o fato dele ou dela ser docente em uma Universidade ou mesmo pesquisador em um instituto de pesquisa não garante que ele ou ela vá receber o recurso e ter condições de fazer pesquisa! Os editais no Brasil estão cada vez mais competitivos e apenas os pesquisadores com um bom currículo e que proponham projetos mais inovadores serão contemplados. Isso gera eventualmente uma situação esdrúxula na qual pesquisadores recebem salário para fazer pesquisa mas não conseguem recursos para fazê-la...


Ao mesmo tempo, se o recursos é concedido, o pesquisador vai ter que administrar esse recurso, seguir todos os procedimentos burocráticos para adquirir um equipamentos, fazer e guardar diferentes orçamentos, obter uma nota fiscal padronizada e com todas as informações corretas sobre a compra, recibos, etc. Claro, ao final do projeto, é preciso fazer uma prestação de contas detalhada de todos os gastos, além de um relatório técnico-científico (e isso pode ser realmente muito difícil e complexo especialmente para projetos com grandes financiamentos ou se o recurso for utilizado em muitos itens de pequeno valor).


Claro que, nesses casos, temos que considerar que a Instituição do pesquisador ou docente fornece, claro, contrapartidas importantes. Como já mencionei, é a instituição que paga o salário do docente ou pesquisar (e isso é realmente um custo muito elevado...) e assegura, pelo menos em tese, que haja infraestrutura adequada para a pesquisa. Na realidade, esse é um ponto importante para chamarmos atenção, porque explica em grande parte o porquê da pesquisa, pelo menos no Brasil, estar tão concentrada nas Instituições Públicas. Sim, porque se o financiamento da pesquisa está nas agências e qualquer docente pode concorrer (seja ele ou ela oriundos de Universidades públicas ou particulares), porque há tão poucos pesquisadores em instituições privadas de ensino? A resposta não é tão simples, mas poderíamos dizer que essas instituições privadas teriam que disponibilizar infraestrutura básica (o que não seria é de fato um problema, acho) e, mais importante, teriam que disponibilizar TEMPO para os docentes. Ou seja, elas teriam que pagar, por exemplo, 16 ou 20 horas semanais pelo menos para que seus docentes pudessem se dedicar à pesquisa e não para dar aula...Na maioria dos casos há muita dificuldade de definir o valor a ser pago por esse trabalho de pesquisa e tudo fica muito “difuso”. Entretanto, as instituições privadas de ensino, com raras e honrosas exceções, não podem ou não querem se dar a esse luxo e/ou não entendem os ganhos já discutidos do tripé ensino-pesquisa-extensão (que podem ser difíceis de se avaliar em curto prazo, de fato...). Portanto, essas instituições não investem nesse sentido e seus docentes passam a ter pouco tempo para trabalhar em pesquisa, deixando rapidamente de ser competitivos em termos de produção científica e não são estimulados a submeter projetos nas agências (ou simplesmente não possuem tempo para isso).


Com isso temos uma ideia geral de quem paga pela pesquisa no Brasil. Mas qual seria o retorno dessa pesquisa para a sociedade? Já vimos que, no contexto da Universidade, a pesquisa está fortemente associada à formação profissional. Mas isso não é, em geral, entendido como suficiente e o retorno é considerado em geral “tangencial” e difícil de avaliar... Em geral, a sociedade vai valorizar as pesquisas que sejam “aplicadas” ou tecnológicas e que tragam um retorno mais concreto e imediato, em termos de benefícios...Vamos pensar mais sobre isso!


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