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  • José Alexandre F. Diniz F

A CAPES: Avaliação e Financiamento da Pós-Graduação no Brasil

Atualizado: 24 de Ago de 2019


Desde quando começamos a falar em pós-graduação mencionamos a CAPES (a “Coordenação para Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior”), que é uma fundação ligada ao MEC que financia, regulamenta e avalia toda a atividade de pós-graduação no Brasil. Na realidade, a partir de 2007 a CAPES passou por uma grande ampliação e restruturação, se tornando responsável por uma série de outros aspectos de avaliação no processo de formação de professores em geral (inclusive cuidando dos cursos à distância na graduação e na formação de professores de ensino fundamental). Mas o foco principal da CAPES, pelo menos na minha visão (talvez um pouco enviesada...) continua sendo a avaliação e o apoio aos programas de mestrado e doutorado, e nesse sentido temos que destacar dois pontos fundamentais.



AVALIAÇÃO


O primeiro aspecto importante referente à CAPES é a avaliação dos programas de mestrado e doutorado, um processo que se iniciou há muitos anos e que, sem dúvida, é um dos responsáveis pelo aumento da qualidade da atividade científica e acadêmica do Brasil (apesar de muitas críticas e discussões e sempre ser motivo de tensão e estresse entre os docentes, estudantes e coordenadores de curso...). O sistema de avaliação da CAPES é muito mais antigo e mais consolidado do que a avaliação da graduação que mencionei rapidamente antes, e coordenadores, docentes e discentes estão sempre preocupados com esses momentos de avaliação. Vamos entender um pouco mais sobre esse processo.

A CAPES, por meio de sua Diretoria de Avaliação (DAV), organiza os programas em diversas áreas do conhecimento, hierarquicamente. Por exemplo, temos dentro do “Colégio de Ciências da Vida”, as várias áreas dentro das Ciências Biológicas (I, II e III) e Biodiversidade, dentre outras, que avaliam cursos em diferentes áreas do conhecimento (veja aqui a estrutura de áreas e colégios). A área de Biodiversidade é uma das mais novas da CAPES, e foi criada recentemente (em 2011) pela fusão da antiga área de Ecologia & Meio Ambiente com as subáreas de Zoologia, Botânica e Oceanografia Biológica, que estavam antes alocadas na área de Ciências Biológicas I.


Cada uma das 49 áreas de avaliação da CAPES possui um coordenador e dois vice-coordenadores (chamados de “coordenadores adjuntos”). Na realidade esses coordenadores não são técnicos ou funcionários da CAPES, são docentes e pesquisadores da Universidades ou Institutos de Pesquisa que são indicados, em um processo eleitoral, pelos cursos de pós-graduação e referendados pela Presidência da CAPES para exercerem essa função por um tempo determinado (e que acumulam assim mais essa atividade com suas atividades normais de ensino e pesquisa na Universidade, mais uma vez...).


O coordenador de área e seus adjuntos reúnem então um comitê ad hoc (ou seja, escolhido para aquele fim e que pode variar ao longo do tempo) formado por docentes e pesquisadores de todo o Brasil e define regras e diretrizes para, periodicamente, avaliar os programas de pós-graduação e para avaliar a entrada de novos programas no sistema. Podemos pensar em dois momentos distintos da avaliação dos programas no Brasil: um momento inicial referente à criação dos programas e outro relacionado à sua manutenção ao longo do tempo.


Os docentes de uma Instituição de Ensino Superior podem se organizar e elaborar uma proposta pra criar um novo programa de pós-graduação. Na prática, a Universidade, por meio das Pró-Reitorias de Pós-Graduação e Pesquisa ou equivalentes, autoriza o preenchimento das informações em um formulário eletrônico chamado APCN ("Aplicativo de Cursos Novos"), onde serão inseridas todas as informações sobre o objetivo do novo curso proposto, o corpo docente (o principal aspecto, de fato...), as linhas de pesquisa e os projetos já existentes e financiados (se for o caso) que poderiam apoiar essas linhas, a infraestrutura física em termos de laboratórios ou bibliotecas, as disciplinas, enfim, tudo que possa mostrar que a nova proposta é viável e deve ser bem sucedida em termos de formação de novos mestres ou doutores (veja aqui por exemplo o documento da área de Biodiversidade com os critérios e diretrizes para a criação de novos cursos). Anualmente a DAV define um calendário específico para envio dos APCNs, que é de fato enviado pelas Pró-Reitorias de Pós-Graduação ou equivalentes (sendo portanto uma iniciativa oficial da Universidade e não dos docentes diretamente). Essa proposta é então analisada pelo comitê ad hoc da área de avaliação, que recomenda ao Conselho Técnico-Científico (CTC) do Ensino Superior a sua aprovação (e posteriormente o programa é oficialmente reconhecido por uma portaria do Conselho Nacional de Educação).


Uma vez criado, o novo programa entra no Sistema Nacional de Pós-Graduação e começa a ser avaliado periodicamente. Atualmente essa avaliação ocorre a cada 4 anos, a chamada “avaliação quadrienal” (o quadriênio atual de avaliação refere-se ao período 2017-2020). Nessa avaliação quadrienal os programas recebem então notas que variam de 3 a 7, sendo que as notas 6 e 7 indicam cursos de excelência, com nível internacional e comparáveis aos cursos das melhores universidades do mundo. Por outro lado, se um curso está com problemas e funcionando mal, ele pode receber uma nota 2 e, nesse caso, ele deixa de ter validade (embora pelo princípio da autonomia a Universidade possa mantê-lo funcionando, de fato seu diploma deixa de ter validade e outras instituições não são obrigadas a reconhecê-lo ou aceita-lo). Na realidade, desde a última quadrienal, apenas programas com mestrado podem receber nota 3 (ou seja, a nota mínima para manter um doutorado é 4). De fato, todas as notas (especialmente as notas 6 e 7), são indicadas pelo comitê de área e referendadas pelo CTC (agora o CTC do Ensino Superior, pois há os demais CTCs das outras áreas de atuação da CAPES). O CTC examina em detalhes o processo de avaliação de cada área e os resultados em termos de notas dos programas, aceitando ou alterando essas notas e emitindo um parecer final, que posteriormente é divulgado pela CAPES.


Como o intervalo entre as avaliações ficou muito longo, a partir do último quadriênio a CAPES tem realizado seminários de “meio-termo”, chamando os coordenadores de todos os programas do Brasil naquela área para discutir a avaliação, os critérios, e os indicadores calculados até o momento (ou seja, os dois anos iniciais), permitindo que os programas possam ter uma ideia geral do seu desempenho relativo (aliás, esses seminários estão ocorrendo, aliás, em 2019, nos meses de agosto e setembro).



Seminário de Avaliação de "Meio-Termo" da Área de Biodiversidade da CAPES, agosto de 2019 (da esquerda para a direita, Prof. Leandro Freitas (JBRJ; coordenador adjunto), Prof. Paulo Santos (UFPE; coordenador da área), Prof. Adriano Melo (UFRGS; adjunto para os programas profissionais)


As informações usadas nessas avaliações são oriundas dos próprios programas de pós-graduação, pois anualmente os coordenadores devem preencher uma relatório detalhado com todas as atividades realizadas durante o ano. Atualmente o sistema é a Plataforma SUCUPIRA, que pode de fato ser consultada por qualquer pessoa no país para ter uma série de informações sobre os mestrados e doutorados (no sistema "Coleta"). A avaliação é baseada em uma série de critérios e indicadores, calculados a partir da produção científica dos docentes e discentes, das dissertações e teses que são finalizadas e das atividades de extensão e de formação (como disciplinas, cursos de extensão etc). Cada área possui seus critérios de avaliação, que devem ser apresentados de forma clara nos chamados "documentos de área" (veja aqui os vários documentos de área da Biodiversidade). Na verdade é extremamente importante que os docentes, especialmente os coordenadores dos programas de pós-graduação, conheçam e estudem atentamente esses documentos, pois eles são a principal diretriz para o avanço do sistema de pós-graduação no Brasil.


Apesar de uma certa independência das áreas em relação aos critérios de avaliação, há sem dúvida uma série de diretrizes gerais da DAV. Por exemplo, a “ficha de avaliação” dos programas que é preenchida pelos avaliadores que forma o comitê ad hoc é geral, embora as áreas possuem liberdade para definir pesos, critérios e indicadores para atribuir um conceito (“Muito Bom”, “Bom”, “Regular” etc) a cada item ou quesito, que são combinados para gerar a nota final do programa. Tradicionalmente, por muitos anos, os quesitos de avaliação da CAPES foram “programa”, “corpo docente”, “corpo discente”, “teses e dissertações”, “produção científica” e “inserção social”, com um grande peso para dois deles, a “produção científica” e o “corpo discente, teses e dissertações”. Há vários itens dentro de cada um desses quesitos que serão avaliados pelos conceitos de "Muito Bom", "Bom" etc (por exemplo, "produção docente"), que são obtidos em geral por uma série de métricas quantitativas e qualitativas. Por exemplo, o item de produção docente por ser quantificado por várias métricas, como "Número de artigos médio por docente", "Proporção de docentes com mais de 2 artigos no quadriênio" e "Numero de Artigos A1 do PPG". Essa avaliação é portanto bastante complexa, envolvendo vários aspectos, mas na verdade a principal preocupação dos coordenadores de programas sempre foi com o número de artigos nos melhores extratos do sistema QUALIS (publicados pelos docentes e, nos últimos anos e em muitas áreas, também pelos discentes) e o tempo de titulação (o parâmetro ideal era um média de 24 meses para o mestrado e 48 meses para o doutorado). Em geral todos os parâmetros de produção e corpo docente são computados apenas para o grupo de docentes "permanentes" do programa, ou "Núcleo Permanente", composto por aqueles docentes com maior atuação no programa e com vínculo institucional.


Entretanto, há poucos meses atrás, no início de 2019, foi aprovada uma nova ficha de avaliação pela DAV, com uma estrutura diferente em termos dos quesitos, que passam a ser apenas 3: “Programa”, “Formação” e “Impacto Social”, com uma redistribuição dos itens associados aos quesitos que existiam antes, conforme esquema abaixo. Embora muitos dos itens dentro desses quesitos continuem, especialmente no sentido de produção científica (docente e discente) e dissertações e teses, alguns são bastante novos. Ao mesmo tempo, a nova estrutura dos quesitos reflete, de fato, uma mudança de concepção na avaliação e uma mudança nas diretrizes sobre a importância e o papel da pós-graduação no Brasil.





Certamente, essa nova ficha e as concepções subjacente a ela ainda estão em fase de consolidação e discussão, especialmente em termos “operacionais”, em cada uma das 49 áreas da CAPES. Sua aplicação só vai acontecer efetivamente em meados de 2021, quando os dados referentes ao quadriênio 2017-2020 forem consolidados, analisados e as novas notas dos programas de todo o Brasil divulgadas. Mas, em termos de organização dos programas e de sua governança, pensando em termos de estratégias para sua consolidação e manutenção da qualidade, acho que precisamos destacar dois ou três aspectos principais nessa nova ficha.


O primeiro desses aspectos é um foco mais claro na formação dos estudantes. De fato, a nova ficha explicitamente associa o tradicional foco em produção científica com essa formação, com maior peso para produção discente. Em algumas áreas, como é o caso da Biodiversidade, mesmo a produção docente deve estar bastante associada aos discentes para ser contabilizada de forma integral. Ainda nesse contexto de formação e de produção científica associada (e de fato para todos os índices), passa a haver mais claramente nos indicadores a necessidade de avaliar mais “qualidade” do que “quantidade”. Novamente na área de Biodiversidade a ideia é ter alguns indicadores gerais que são utilizados há mais tempo (por exemplo, a % dos docentes que atingem uma dada pontuação na produção científica), mas a novidade é que cada programa deve indicar apenas os melhores 4 artigos científicos do docente nos 4 anos do quadriênio e fazer uma avaliação mais detalhada dessa produção (que deve, como disse antes, ser em coautoria com discentes do programa para ser compatibilizada de forma integral). Assim, avalia-se não só a produção em si mas seu impacto e associação com a formação dos estudantes, bem como o envolvimento dos docentes nesse sentido (na realidade essa avaliação dos melhores produtos indicados pelo próprio programa, e não da produção “total”, foi uma sugestão geral do comitê de acompanhamento do Plano Nacional de Pós-Graduação, que vamos discutir rapidamente abaixo, para toda a CAPES).


O outro aspecto importante, em termos de mudanças conceituais, é que passamos a ter um quesito inteiro para avaliar o impacto social do programa, o que sem dúvida reflete a situação atual do país e a necessidade de demonstrar mais efetivamente que a ciência e a pesquisa científica podem gerar soluções para problemas reais e atuais na sociedade (vamos discutir isso posteriormente, em um contexto mais amplo...). Embora houvesse anteriormente um quesito de “inserção social”, o peso atribuído a esse quesito era pequeno e não havia, pelo menos na maior parte das áreas, uma maior preocupação com essa questão. Com a nova ficha, a ideia de avaliar de modo amplo o impacto do programa em diversos aspectos, para além do científico e acadêmica, passa a ter muito mais importante, e isso certamente é um desafio para muitas áreas que tradicionalmente sempre tiveram um maior foco científico (mas acho que mesmo para áreas mais aplicadas ou tecnológicas há desafios importantes a serem resolvidos, em um contexto de avaliação).


Outra mudança recente importante refere-se ao novo QUALIS periódicos, que tem sido chamado de QUALIS “referência”. Vamos falar bastante do sistema QUALIS de classificação, que foi muito importante para a organização da produção científica no Brasil desde os anos 90 (apesar das numerosas controvérsias, como sempre...) quando falarmos de avaliação da produção científica. Mas vamos esperar um pouco para isso, inclusive porque o QUALIS de periódicos (que é mais importante nas áreas de ciências naturais) acabou de passar por uma grande reestruturação agora nos primeiros meses de 2019, e está em fase de consolidação.




FINANCIAMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO


O segundo ponto importante relativo à CAPES é a questão do financiamento, que passa principalmente por outra das diretorias importantes para a Pós-Graduação, a Diretoria de Bolsas e Programas (DPB). A CAPES concede a cada um dos programas de pós-graduação stricto sensu do Brasil um determinado número de bolsas de estudo para Mestrado e Doutorado, que são distribuídas entre os alunos. O CNPq ainda possui muitas bolsas de mestrado e doutorado alocadas nos Programas de Pós-Graduação, mas esse número está ainda concentrado em programas mais antigos e o número de bolsas vem sendo reduzido e representa algo entre 15-20% do total de bolsas da CAPES nesses níveis (esse programa se encontra em extinção, acho, especialmente no contexto do colapso orçamentário que, infelizmente, atingiu fortemente o CNPq nos últimos tempos...). Vamos falar mais do papel do CNPq em termos de apoio à pesquisa e a pós-graduação em uma próxima postagem.


A grande maioria das bolsas da CAPES para as Universidades públicas são as chamadas bolsas de “Demanda Social”, que visam auxiliar na manutenção dos estudantes, que devem se dedicar integralmente ao curso (ou seja, não podem ter outras atividades profissionais e nem vínculo empregatício ativo). Além da bolsa, os programas de pós-graduação das instituições públicas recebem um recurso de custeio, para manutenção dos laboratórios, viagens, trabalhos de campo, etc, chamado de PROAP (na realidade o DS faz parte do programa PROAP, que é o mais geral). O valor que cada programa recebe no PROAP é muito variável, mas em valores atuais estamos falando, em tese, de até R$ 100.000,00 por ano, para cursos mais antigos (o valor total do PROAP é da ordem de 400 milhões por ano...). Os cursos de excelência, notas 6 e 7, recebem os recursos na forma de projeto, com mais flexibilidade (inclusive em termos de converter recursos de custeio em bolsas), em um programa chamado PROEX, que em tese deveriam ser bem mais elevados do que o PROAP, mas na prática isso só é valido para cursos mais antigos. Vamos lembrar ainda que a CAPES mantém as bolsas de pós-doutorado no Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD), que mencionei na última postagem, que também é distribuída para os programas de pós-graduação.


As Universidades particulares ou comunitárias também recebem apoio da CAPES por outros programas (que são menores em termos de orçamento), por outras modalidades de bolsa (por exemplo, o programa PROSUP, que pagam bolsas e/ou isentam mensalidades). Como já relatei antes, quando estava apresentando as características gerais dos programas de pós-graduação, os programas de Mestrado (e Doutorado) profissionais não recebem recursos da CAPES. Isso ocorre porque esses programas têm a função de qualificar profissionais que já estão atuando no mercado de trabalho, em empresas ou órgãos governamentais, de modo que os estudantes não poderiam receber bolsas de demanda social (já que possuem por definição vínculo empregatício) e, ao mesmo tempo, a pesquisa seria de interesse mais aplicado e assim financiada pelos órgãos ou empresas aos quais o estudante está vinculado.


Cabe aqui chamar atenção rapidamente de um ponto interessante, que é a relativa falta de ligação entre o fomento para os programas e a sua avaliação, algo que sempre foi discutido e controverso na CAPES (ou seja, as duas diretorias, a DAV e a DPB, conversam pouco...). Embora haja alguns diferenciais (como o PROEX para os programas 6 e 7), de modo geral existe uma forte inércia histórica no sistema e programas mais antigos, ou programas que foram criados em épocas mais favoráveis em termos de financiamento, possuem mais bolsas e mais recursos PROAP, mesmo que tenham, às vezes, uma nota menor. Houve uma série de tentativas de corrigir ou mitigar esses efeitos, mas algumas distorções permanecem e merecem atenção. Por outro lado, houve também ao longo dos anos uma série de esforços para corrigir distorções regionais e incentivar os programas nas regiões norte, nordeste e centro-oeste. Como vimos anteriormente, ainda há uma grande desigualdade regional, principalmente em termos de notas, mas isso é muito menor do que era há 15-20 anos.


Em termos de tamanho, a CAPES disponibilizada hoje algo na ordem de 92.000 bolsas de mestrado e doutorado para os mais de 4500 Programas de Pós-Graduação do Brasil, somadas a pouco mais de 15.000 bolsas adicionais concedidas pelo CNPq (números redondos de 2018). As agências estaduais de amparo à pesquisa dos Estados, como a FAPESP em São Paulo e a FAPEG aqui em Goiás, também apoiam os programas de pós-graduação de seus Estados com bolsas e eventualmente outros auxílios. Prestem atenção à magnitude desses números...Estamos falando então de MILHARES de estudantes por todo o Brasil sendo formados e apoiados a cada ano! Esse sistema de financiamento da pós-graduação em grande escala por parte de poucas agências centrais e nacionais é realmente único no mundo, é preciso reconhecer! Entretanto, não posso deixar de mencionar que a crise econômica (e política) atual está ameaçando seriamente esses programas de apoio financeiro, em todos os níveis!


Assim, um aluno que termina a graduação e ingressa no mestrado, já como profissional em sua área, passa a receber hoje R$ 1500,00 mensais (R$ 2200,00 para o Doutorado, isso em julho de 2019; esse valor não é reajustado há alguns anos...). Como já mencionei em outras postagens, em geral não há bolsas para todos os estudantes em um curso e apenas os que estão melhor classificados nos processos seletivos têm chance de receber uma bolsa (mas em princípio, os cursos consolidados e/ou mais antigos tendem a possuir uma cota maior de bolsas, mas há muita variação nessa distribuição). Além disso, é importante destacar, e já fiz isso algumas vezes aqui, que essa bolsa não é, de fato, uma salário, e portanto não há direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, ou contagem de tempo para previdência social (e melhorar essas condições é uma reivindicação antiga, encampada fortemente pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos, a ANPG). Associado a cada bolsa, o curso de pós-graduação recebe um auxílio financeiro para gastos gerais em custeio, ou seja, viagens dos docentes e discentes para eventos ou trabalhos de campo, compra de reagentes para laboratórios, etc.


Ainda em um contexto de fomento e apoio à Pós-Graduação, é importante mencionar a Diretoria de Relações Internacionais (DRI), que avaliar e financia as atividades relacionados à internacionalização. Como já mencionei em uma postagem anterior, há vários programas de intercâmbio para estudantes e para docentes, gerenciados e financiados pela DRI, dos quais talvez o mais importante seja o Programa de Doutorado “Sanduiche” no Exterior (o PDSE). O termo “sanduiche” (que pode parecer meio “esquisito” em um programa educacional oficial...) vem da ideia de que o estudante de Doutorado começa o seu trabalho no Brasil, depois pode passar até 1 ano em um laboratório em outro país, e depois volta ao Brasil para finalizar o Doutorado. Esse programa foi, na minha opinião, muito importante para aumentar a qualificação dos estudantes de doutorado e lhes permitir uma boa experiência internacional, sem a necessidade de permanecer no estrangeiro durante todo o Doutorado (o que implica em muitos custos para o Brasil, em bolsas e taxas, além de uma série de outras questões que podemos discutir em outro momento). A IES recebe uma cota de bolsas e distribui para os seus programas, e a ideia geral é que essa cota é proporcional ao número de programas com nível de doutorado da instituição (de modo que, em princípio, cada doutorado pode enviar um aluno durante um ano, a cada ano; mas a Universidade pode redistribuir essas cotas dependendo da demanda).


Finalmente, ainda falando da CAPES, como ela é a agência responsável pelo funcionamento da pós-graduação no Brasil, é importante que todas as ações sejam planejadas e definidas com antecedência, inclusive pensando nos recursos orçamentários necessários para executar essas ações. A CAPES coordena assim a elaboração de planos decenais, os chamados Planos Nacionais de Pós-Graduação (PNPG, atualmente 2011-2020), cuja versão mais recente está vinculada ao Plano Nacional de Educação (mais geral). O primeiro volume do PNPG apresenta um histórico e um diagnostico detalhado da pós-graduação brasileira, seguido de diversas projeções e metas para vários indicadores, definidas a partir de análises das séries temporais de dados, bem como discussões sobre alguns temas como a avaliação da pós-graduação, multi e interdisciplinaridade, internacionalização, assimetrias regionais e a integração da pós-graduação com a educação básica. Em um segundo volume, o PNPG 2011-2020 apresenta discussões temáticas sobre alguns assuntos importantes e sobre áreas estratégicas para o avanço da pesquisa e da pós-graduação. Além do plano em si, existe uma comissão permanente que acompanha a sua execução e avalia o atendimento das metas, orientando todo o processo de forma iterativa, com diversos relatórios apresentados. Vejam na figura abaixo, por exemplo, a projeção do crescimento do número de Doutorado no Brasil, extraída do relatório 2016/2017, que mostra um aumento de algo próximo a 1600 cursos em 2011 até quase 2700 projetados para 2020 (mas o número atual em 2019 é de pouco mais de 2300). Certamente a situação atual do Brasil, em termos políticos e econômicos, está causando uma série de problemas para a execução do PNPG...



Finalmente, não podemos esquecer que tudo o que foi colocado aqui só é possível graças a um corpo técnico extremamente qualificado e competente na CAPES (e nos outros órgãos de fomento) que mantém toda a "máquina" funcionando, no dia a dia, do mesmo modo que temos nas Universidades. Há um grande esforço que às vezes não está claro para nós que utilizamos esse sistema, que envolve toda a questão da avaliação, e isso inclui por exemplo manter as plataformas SUCUPIRA e várias outras funcionando e atualizadas, bem como a distribuição de recursos para os milhares de programas de pós-graduação no Brasil.





Capa: prédio da CAPES, em Brasilia

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