• José Alexandre F. Diniz F

PERDAS E DANOS...


Em colaboração com


PAULO INÁCIO PRADO

Instituto de Biociências,

Universidade de São Paulo



Na semana passada foram distribuídas as cotas de bolsas de Mestrado e Doutorado da CAPES, a principal agência de fomento à Pós-Graduação do Brasil, para o ano de 2020. Tradicionalmente, cada Programa de Pós-Graduação (PPG) possui uma cota de bolsas que duram 2 anos (mestrado) ou 4 anos (doutorado), cujas concessões são renovadas anualmente. Assim, dependendo do número total de cotas bolsas que o programa possui, algumas são liberadas a cada ano para novos estudantes que são aprovados nos processos seletivos. Como já discutimos anteriormente, na realidade essas bolsas equivalem a salários para estudantes de pós-graduação, que são profissionais formados. Para que se dediquem à sua pesquisa de pós-graduação, esses profissionais recebem R$ 1500,00 e R$ 2200,00 por mês, um valor que não é reajustado desde abril de 2013. Em 2019 a CAPES recolheu bolsas de pós-graduação e pós-doutorado em dois momentos, penalizando principalmente programas notas 3, 4 e 5, sob a alegação de cortes de orçamento e de que as bolsas estavam “ociosas”. Algumas dessas bolsas foram reestabelecidas após liberações do orçamento, mas houve perda líquida de 7590 bolsas, concentradas na região nordeste.


No final do ano passado começaram a circular informações sobre um novo “modelo” para distribuir as bolsas pelos PPGs, que foi finalmente anunciado pela CAPES às vésperas do Carnaval, no dia 20 de fevereiro. Esse novo modelo foi alardeado pela CAPES como inédito, com “...o objetivo é corrigir distorções na distribuição do benefício e valorizar os cursos com melhor desempenho acadêmico e aqueles oferecidos em municípios com menor desenvolvimento humano”.


Entretanto, mesmo antes da divulgação dos resultados já se projetavam efeitos desastrosos, como imediatamente levantado pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). De fato, como é frequente no Governo Bolsonaro, muito da propaganda em torno do modelo é enganosa. Ao invés de corrigir distorções e valorizar a pós-graduação, este modelo vai reduzir o Sistema Nacional de Pós-Graduação construído a duras penas nos últimos 50 anos! Mas vamos entender rapidamente a lógica desse modelo e entender suas implicações em longo prazo, pensando no processo de formação de pesquisadores no Brasil e na própria avaliação feita pela CAPES, já discutida.



O Modelo


A lógica do modelo é a seguinte: foi estabelecido um “Número-Base” (vamos chamar de NB) de bolsas de Mestrado e Doutorado que cada programa recebe, de acordo com seu conceito na Avaliação Quadrienal. O NB base também varia um pouco de acordo com a grande área de conhecimento (“colégio”) em que está o programa: Ciências da Vida, Humanidades e Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar. Vejam abaixo, por exemplo, as Tabelas com os valores de NB das Portarias 20 e 21, que se referem respectivamente ao Programa de Demanda Social do PROAP (cursos em instituições públicas) e PROEX (Programa de Excelência, notas 6 e 7, de todas as instituições), no Colégio de Ciências da Vida. Nessas Tabelas, por exemplo, o NB de um Doutorado que recebeu nota 7 (a nota máxima) na última avaliação da CAPES é 21 cotas de bolsas de Doutorado (e 14 de Mestrado), no total. Dividindo-se esse número de cotas de Doutorado por 4 (anos), espera-se que ele tenha algo como 5 bolsas disponíveis a cada ano (6 em um dos anos) para os alunos ingressantes (já que o aluno tem 4 anos para concluir seu trabalho).



Colégio de Ciências da Vida

Entretanto, o modelo aumenta ou diminui esse valor de NB a partir de dois “multiplicadores”, relacionados ao IDH do município (vamos chamar de M1) e ao número médio de defesas de teses de Doutorado um PPG teve por ano, em média, no período entre 2015-2018 (vamos chamar M2, o número médio de titulados). No Anexo 2 das portarias existem faixas de valores que transformam os valores de IDH e de número de titulados em multiplicadores do NB. As faixas de M1 são iguais para todos os PPGs do Brasil, mas as faixas de M2 dependem do colégio de avaliação (da área), e independentes do curso receber recursos via PROAP ou PROEX (veja nas portarias os limites superiores e inferiores de cada faixa). Em resumo, a combinação destes multiplicadores é a seguinte:





A lógica é que se um PPG está localizado em um município com IDH baixo, o multiplicador M1 aumenta, e se o PPG titula muitos alunos, o M2 também aumenta. Nesse caso, esses multiplicadores aumentam o valor do número-base NB, em até seis vezes (potencialmente... Por outro lado, se o PPG está situado em um município com um IDH muito alto (> 0.8) e está na faixa de número médio de alunos titulados, então tanto M1 quanto M2 são iguais a 1, de modo que o NB permanece o mesmo.


Vejamos um exemplo. Se o IDH do município no qual um PPG da área de Biodiversidade, (colégio de ciências da vida) está localizado está na faixa “alta” (0.7 > IDH > 0.799), como em Goiânia, considera-se que M1 = 1,25. Em relação a M2, digamos que esse PPG tenha formado, em média, 10 doutores por ano, que também está na faixa média da Tabela (ou seja, foram titulados entre 5,299 e 16,702 doutores por ano entre 2015 e 2018, ver Anexo III das portarias), o valor de M2 será igual a 1,25. Portanto, esse PPG com nota 7 deve tem um multiplicador de 1,0 x 1,25 =1,25 e então terá uma cota igual a


21 (número-base) x M1 x M2 = 21 x 1,25 = 26 bolsas de Doutorado


Se esse curso, por outro lado, estiver localizado na cidade de São Paulo, o seu M1 é igual a 1, já que o IDH de São Paulo é maior do que o de Goiânia e passa para a faixa “muito alto”. Nesse caso, o número de cotas de Doutorado do PPG em São Paulo permanece no número-base NB, pois


21 x 1 x 1 = 21 bolsas de Doutorado


Portanto, os dois multiplicadores M1 e M2 permitem aumentar o número-base NB e chegar a um número “esperado” de cotas de bolsa considerando a sua nota, o IDH do município onde o PPG está localizado e a sua capacidade de formar doutores. Vamos chamar esse número esperado de NE . O modelo, portanto, tem por objetivo gerar um valor de NE para cada PPG do Brasil, para as cotas de bolsas de Mestrado e de Doutorado.


Uma vez que temos então esse modelo para gerar o NE, precisamos agora comparar com o número de bolsas que um PPG tem. Vamos supor que o PPG com NE = 26 bolsas (um PPG nota 7 em Goiânia na área biológica) tenha 40 bolsas (em média 10 novos alunos por ano). Uma vez que o número de bolsas é maior do que o NE, o PPG perde bolsas, em um limite de 10%. Nesse caso, o PPG perde então 4 bolsas, de modo que a sua cota real de bolsas é reduzida de 40 para 36. Se outro PPG na mesma situação, por outro lado, tiver apenas 10 bolsas, o seu valor estaria abaixo do NE, de modo que ele ganha bolsas. Nesse caso, como ele é um PPG com nota 7, pode aumentar em até 30% da sua cota atual, de modo que ganharia 3 bolsas. Já os PPGs com nota 3, 4 ou 5 na última avaliação têm um limite de ganho e perda de 10%.


Em princípios não parece ruim, mas uma análise um pouco mais cuidadosa mostra uma série de problemas no modelo e em sua implementação.




Implementação do Modelo


Vamos aplicar o modelo aos dados disponíveis na base pública da CAPES e no Sistema GEOCAPES, para o ano de 2018. Para simplificar, vamos focar nos dados referentes aos Doutorados do Brasil que, segundo as várias falas do Ministro Weintraub e dos Presidentes da CAPES em 2019, Anderson Correio e Benedito Aguiar, seriam a prioridade, inclusive porque o número de doutores formados no Brasil ainda está abaixo das expectativas e metas do PNPG 2021.


As bases públicas da CAPES não têm dados de bolsas para o ano de 2019, o que vai criar alguma diferença de nossas estimativas com os dados finais reais usados pela CAPES para a concessão das bolsas em 2020. Mas não acreditamos que isso mude qualitativamente os resultados e as interpretações que apresentamos abaixo. Não estão incluídas cotas para cursos novos (criados em 2019) e nem eventuais conversões de bolsas que os cursos com notas 6 e 7 (PROEX) tenham feito com seus recursos de custeio (em geral são poucas). Por outro lado, muitas bolsas já foram cortadas em 2019, o que potencialmente diminui a diferença entre o NE e o número real de bolsas (assim, embora a perda relativa possa ser um pouco menor, o que há de fato é uma aceleração da convergência para a expectativa final do modelo, como discutiremos mais no final da postagem). Além disso, um ponto importante é que cotas das pró-reitorias foram incorporadas aos PPGs para fins de implementação do modelo pela CAPES em 2020, o que aumenta o número de bolsas, aumento a chance de ganho ou corte, contrabalanceando o efeito do corte ocorrido em 2019. Vamos assumir que todos esses efeitos, que são a princípio aleatórios entre os milhares de PPGs no Brasil, não afetam qualitativamente as análises abaixo (que foram feitas com os dados de bolsa de 2018 e não 2019).


Para continuarmos, vamos lembrar e memorizar as siglas, para ficar mais fácil: M1 e M2, que são os multiplicadores de IDH e número de titulados, o NB (de Número-Base) e o NE (Número-Esperado, que é o produto NE = NB x M1 x M2).


O primeiro ponto a explorar é a distribuição dos valores de M1 e M2. Como estes são multiplicadores, podemos avaliar a distribuição conjunta (ou seja, o produto M1 x M2) e ver como esses multiplicadores são efetivamente capazes de afetar (aumentando ou diminuindo) o número-base NB.



Temos aí na Figura acima uma primeira pista de problemas potenciais com o modelo. Dos 2185 Doutorados do Brasil em 2018, apenas 41% possuem multiplicadores que lhes permitam aumentar o NB (ou seja, o produto M1 x M2 é maior do que 1), e de fato apenas 10% dos PPGs poderiam aumentar em 50% o número base (portanto, se este for um PPG nota 7, passaria a 32 bolsas). Por outro lado, um dado importante é que 26% dos Doutorados possuem multiplicador < 1, de modo que seu NE é menor do que o número-base dado pela Tabela (e veremos as implicações disso logo a seguir).


Entretanto, para entendermos o efeito do modelo precisamos comparar o NB com o número real de bolsas de cada um dos PPG. Para os 2185 Doutorados no Brasil temos algo em torno de 37500 bolsas concedidas pela CAPES, e a distribuição abaixo mostra que 35% dos PPG possuem entre 10 e 20 bolsas, como podemos ver na Figura abaixo.




Vamos seguir e comparar, para cada PPG, o número de bolsas em 2018 com o seu valor esperado NE e avaliar se eles perdem ou ganham bolsa de acordo com o modelo. Dos 2185 Doutorados, 54% possuem menos bolsas do que o NE, portanto tendem a ganhar bolsas (ou pelo menos não perder). Entretanto, embora essa diferença não seja grande, como os valores de NE são relativamente baixos, o número de bolsas alocado nos programas que tendem a ganhar é bem menor (~12800) do que nos que perdem (~24700). Portanto, mesmo com a regra que limita a 10% as perdas quando número real > NE, o número de bolsas que saem do sistema é maior do que as que entram.


Vejam abaixo a relação entre o NE (esperado) e o número real na Figura a seguir (cada ponto é um PPG). A reta de 45º indica os Doutorados cujo número de bolsas é igual ao esperado, de modo que PPGs abaixo da linha perderiam bolsas (direção da seta vermelha), enquanto PPGs acima da linha são os que ganhariam bolsas (direção da seta azul).




Pensando então em como esses ganhos e perdas se relacionam com algumas categorias, vejam a seguir os efeitos da nota do PPG e da região onde ele está localizado.



As as perdas e ganhos estão distribuídas entre cursos com diferentes notas, embora haja uma tendência para que alguns PPGs com notas 6 e 7 ganhem um pouco mais de bolsas, enquanto muitos cursos 5 tendem a perder bolsas. Em termos de região geográfica, as médias também são semelhantes, embora haja uma pequena tendência de que cursos no Sudeste tendam a ganhar mais bolsas, enquanto no Nordeste e Sul pode haver alguns PPGs perdendo mais bolsas (e na região norte, que possui menos cursos, há muito pouca variação em torno do zero, de modo que há poucos ganhos e perdas).


As figuras acima, entretanto, referem-se às diferenças entre os valores concedidos em 2019 e os esperados aplicando-se os multiplicadores a NB. Para termos uma ideia melhor dos impactos efetivos agora no início de 2020, temos que aplicar aos valores de NE os limites de ganhos e perdas (10% para perdas, e 10% de ganhos para cursos 4 e 5, e 30% para cursos 6 e 7). Embora todas as perdas se limitem a 10%, os PPGs que tendem a perder bolsas são aqueles que possuem mais bolsas em termos absolutos, de modo que, ao final, as perdas são maiores do que os ganhos. A mediana do número de bolsas daqueles PPGs que perdem cotas é de 22 bolsas em 2018, ao passo que os PPGs que ganham cotas de bolsas tinham apenas 10 bolsas em 2018. Então, embora 54% dos Doutorados ganhem bolsas ou permaneçam como estão, como colocamos acima, destes 37% ganham apenas 1 bolsa nova, e 10% deles ganham duas bolsas, totalizando 1825 bolsas novas para esses PPGs. Por outro lado, os 46% de Doutorados com um número de bolsas em 2018 abaixo do NE perdem um total de 2479 cotas de bolsa, sendo que 78% deles perdem 2 ou mais bolsas! Considerando o total de bolsas de Doutorado em 2018, temos uma perda líquida em torno de 1,6% , no balanço entre perdas e ganhos.


As análises apresentadas acima são para as bolsas de Doutorado (que seriam prioridade do Governo), e não vamos cansar vocês repetindo cada passo para as bolsas de Mestrado. Mas os padrões são similares às cotas de Doutorado, embora as perdas sejam um pouco mais acentuadas. Do total de 3471 PPGs com mestrados analisados, 47% ganham cerca de 1185 cotas de bolsas, mas novamente esse número limita-se a 1 ou 2 bolsas por PPG, em 85% dos casos (já que a mediana do número de bolsas desses PPGs em 2018 eram 15 bolsa). Por outro lado, 53% dos PPGs perdem quase 3000 cotas de mestrado. No balanço entre perdas e ganhos, temos algo em torno de 4,5% de perda no total de bolsas de Mestrado, considerando os dados de 2018.



Implicações


As análises que apresentamos acima mostram que as perdas de bolsas não são muito grandes em termos relativos, considerando o tamanho do sistema (estamos falando de quase 80000 bolsas de Mestrado e Doutorado nos PPGs com nota > 3), sendo essas perdas maiores nos mestrados (em torno de 4.5%). Entretanto, como já discutimos, esses números não incluem os cortes de 2019, o que pode aproximar um pouco mais os números que os programas efetivamente tinham em 2020 com o NE (reduzindo as perdas absolutas, mas não relativas). Já estamos descontando algo como 3% de bolsas dos Doutorados que estavam em cursos de Doutorado que receberam nota 2 ou 3 (no caso dos Doutorados uma nota 3 implica agora em fechamento do PPG) na avaliação quadrienal e que, pelas regras da CAPES, deixam de funcionar mas mantêm suas as bolsas até que todos os alunos finalizem seus cursos. Por outro lado, esses números não incluem também as bolsas que foram implementadas em 2019 para os PPGs novos (2 bolsas para cada novo mestrado e 4 bolsas para os novos Doutorados). Considerando esses efeitos positivos (criação de novos PPGs) e negativos (cortes de bolsas) em 2019, é difícil avaliar de forma exatas as perdas e ganhos em termos absolutos, mas as implicações do modelo são claras. Vamos lá...


Em um primeiro momento, considerando os limites de perdas e ganhos, o que estamos observando, de fato, é uma pequena redução (relativa) no número de bolsas, sem um padrão geográfico (regional) ou relacionado às notas dos PPGs. O único padrão óbvio é que as bolsas estão sendo retiradas de PPGs com mais bolsas e transferidas em parte para PPGs com menos bolsas. Como o número de bolsas em 2018 está relacionado ao número de matriculados, isso equivale a transferir bolsas de programas maiores para os menores. Além disso, existe uma pequena tendência de que os PPGs com notas mais elevadas tenham mais bolsas, mas há muita variação em torno das médias e por causa dos efeitos (mesmo que pequenos) dos multiplicadores, as perdas não estão correlacionadas com as notas. Isso contradiz a alegação oficial de que o novo modelo valoriza cursos com melhor desempenho. Também não houve ganhos maiores de programas do nordeste, centro-oeste e norte, o que mostra que o uso de IDH na escala de municípios não contribuiu para reduzir assimetrias regionais de desenvolvimento.


Dada a complexidade do Sistema Nacional de Pós-Graduação, há certamente muitas possibilidades de analisar esses dados, pensando por exemplo em diferentes instituições e entre as diferentes áreas do conhecimento. Por exemplo, na área de Biodiversidade temos uma perda média de 1 cota de mestrado e 2 de Doutorado por PPG, com mais perdas de bolsas de Doutorado no Centro-Oeste e no Sul. Já pensando em instituições, a UFG, por exemplo, teve uma perda líquida em torno de aproximadamente 2% e 5% para o Mestrado e Doutorado, próxima ao padrão descrito acima e seguindo o mesmo padrão de cursos consolidados e mais antigos com nota 5, 6 e 7 “transferindo” parte de suas cotas para os cursos mais novos que tinham poucas bolsas (esses números da UFG são baseados nos resultados divulgados pela CAPES na semana passada e não estimados pelos dados do GEOCAPES).


Mas existe algo mais importante a se considerar e que pode ter implicações mais drásticas... Como a CAPES estabelece um número esperado de cotas para os PPGs considerando sua nota atual, o IDH da cidade e o número de titulados, o que podemos esperar para o futuro? As portarias estabelecem que os valores de NB “sujeitam-se a revisões periódicas” para ajuste ao orçamento, sem mencionar revisão dos multiplicadores. Se por um lado este trecho indica que a CAPES planeja prosseguir com o modelo nos próximos anos, por outro sinaliza que os cálculos permanecem os mesmos, salvo se houver mudanças orçamentárias. Como as últimas mudanças de orçamento são de cortes, supor que o mesmo modelo será reiterado nos próximos anos é um cenário otimista. Neste cenário, a reiteração dos mesmos valores de NB e multiplicadores a cada ano vai aproximar cada vez mais os valores de bolsa dos PPGs dos valores esperados (NE).


Considerando o padrão que descrevemos acima, o que podemos esperar desse processo de reiterar o modelo e aplicá-lo anualmente? Os PPGs que continuam mais distantes dos valores de NE vão continuar a perder mais bolsas, enquanto que os PPGs que receberam bolsas agora em 2020, que tinham poucas bolsas porque em geral são cursos mais novos e com notas menores, já tendem a se aproximar dos seus valores de NE e devem permanecer como estão nos próximos ciclos. Portanto, em equilíbrio, o número total de bolsas de cada PPG vai “convergir” para o NE das Tabelas nos Anexos 1 das portarias. Como sabemos a distribuição dos valores NE nos PPGs, podemos então calcular uma perda de médio-longo prazo em torno de 7% nas cotas de Doutorado e de 15% nas cotas de Mestrado simplesmente somando os NE e comparando com o número efetivo em 2018 (que, pelo menos em teoria, poderiam ser repassadas a cursos novos). Considerando o efeito dos multiplicadores que já discutimos e os baixos valores de número-base NB, 75% dos PPGs teriam menos do que 20 bolsas de Doutorado, o que significa na realidade o apoio a menos do que 5 novos doutorandos por ano (e 35% dos cursos de excelência, como nota 6 e 7 atualmente, teriam essa quantidade de bolsas).


Mas nada é tão simples assim...Vamos lembrar que vários PPGS possuem produtos dos multiplicadores menores que 1, de modo que o seu valor de NE tende a zero! Portanto, eles tendem a perder todas as bolsas e, em médio/longo prazo, isso gera uma redução não de 7% mas de 18% das cotas de Doutorado (embora talvez parte dessa redução seja em função de PPGs mais novos que ainda não começaram efetivamente a titular alunos; mas sabemos que alguns PPGs novos que ainda não titularam ganham 1 ou 2 cotas de Doutorado nessa redistribuição).


Além disso, outro ponto importante é que, ao fazermos essas projeções simples baseadas nos valores de NE atuais, não estamos considerando que pode haver alteração nesses valores de número-base ou dos multiplicadores como consequência da própria aplicação do modelo (principalmente em termos de bolsas)! O ponto mais importante é que, se há uma relação negativa entre os componentes do modelo e o funcionamento dos PPGs, eles tendem a diminuir sua nota, diminuindo os valores de número-base NB e levando, portanto, a um ciclo vicioso de perda de bolsas. Por exemplo, existe uma relação relativamente forte entre o número de bolsas de Doutorado e o número médio de titulados por docente (Figura a seguir). Isso mostra o quanto o sistema atual depende da CAPES em termos de financiamento e, embora seja difícil estabelecer relações causais a partir de correlações em sistemas complexos, sugere que a perda de bolsas levará a uma diminuição na titulação.





Certamente existem muitos outros problemas associados à redução de bolsas dos PPGs, que de fato são diariamente enfrentados pelos cursos novos e com notas mais baixas nas avaliações. Considerando a distribuição atual de bolsas, existem vários discentes cursando seus Doutorados sem bolsa, mas com certeza isso não é desejável em termos de dedicação, pois essas pessoas precisam se manter e muito provavelmente estão trabalhando em outros empregos (uma proporção relativamente pequena pode estar de licença remunerada, de modo que consegue se dedicar integralmente ao PPG). Isso passa a ser crucial especialmente em PPGs de excelência, que estão fazendo pesquisa de ponta com muito mais dificuldade e exigindo maior dedicação e recursos. Vamos lembrar também que, de acordo com as diretrizes da Diretoria da Avaliação (DAV) da CAPES, a produção discente e dos egressos deve ser, cada vez mais, um ponto central da avaliação. Como exigir produção científica em periódicos internacionais de ponta se ele não tem tanto tempo para se dedicar ao Doutorado?


Uma possibilidade seria reduzir o tamanho dos PPGs, tanto em termos de discentes quanto docentes, para se adaptar à essa nova realidade, mas também existem efeitos colaterais nessa estratégia. Obviamente, isso diminui a titulação e, como a faixa de M2 “médio” é muito ampla, é impossível usar M2 para aumentar o NE, correndo-se o risco de cair, na verdade, para a faixa de titulação baixa... De qualquer modo, para um PPG de excelência, pelo menos na área de Biodiversidade, é inviável ter menos do que 15 docentes permanentes em função de várias métricas de avaliação, especialmente em termos de produção docente e discente. Mesmo assim, se consideramos que esse PPG passa a ter entre 5 e 6 bolsas por ano, isso significa que cada docente deve abrir vagas para orientação a cada 3 ou 4 anos, o que não é desejável. Naturalmente, em muitos casos há uma concentração de discentes em um ou outro orientador, por questões pessoais ou de interesse por uma dada linha de pesquisa, e se isso continua a ocorrer, a proporção de docentes com orientação concluída diminui drasticamente, criando problemas na própria definição de corpo docente e perturbando uma série de indicadores. Todos esses problemas sugerem que, de modo geral, redução de bolsas e de alunos desencadeiam uma reação em cadeia que muito provavelmente vai levar o PPG a ter uma redução de nota, reduzindo seu NE e suas bolsas, em um ciclo vicioso. Alguns podem argumentar que alguns PPGs estão ganhando bolsas e que estes poderiam avançar e se tornar novos PPGs de referência. De fato… Entretanto, como vimos, o ganho é pequeno e amplamente distribuído entre muitos PPGs, e não vai ampliar significativamente, em curto/médio prazo, o potencial dos PPGs de ascenderem a níveis mais altos que permitam aumentar o NE, tanto em termos de nota quanto de M2.


Esses são apenas alguns exemplos de situações. É preciso que cada PPG, conhecendo as diretrizes de avaliação da sua área, comece a pensar em como lidar com esse novo modelo a fim de evitar um colapso. A CAPES sinaliza, portanto, que é preciso que os PPGs busquem outras soluções em termos de financiamento, o que está alinhado com as diretrizes atuais do MEC, por exemplo, ao propor o programa “Future-se” (que, até onde sabemos, está em suspenso, mas de qualquer modo...). Entretanto, é preciso que fique claro que essas opções são limitadas em geral, especialmente considerando o cenário atual de crise econômica. Alguns PPGs mais antigos possuem cotas do CNPq, mas já houve o anúncio de que esse programa deverá ser encerrado em algum momento futuro (e potencialmente substituído por um programa de concessão de bolsas por projetos, mas ainda sem detalhes). As agências estaduais de Fomento à Pesquisa, com possível exceção da FAPESP em São Paulo, ou possuem programas limitados ou entraram em colapso recentemente em termos de financiamento (como é o caso da FAPEG aqui em Goiás). Em áreas mais aplicadas e tecnológicas o Governo quer contar com apoio da iniciativa privada, mas tradicionalmente no Brasil as parcerias são limitadas.


Existem, sem dúvida, algumas distorções em termos de concessões de bolsa no Brasil, por diferentes razões, e seria difícil criar um modelo que incorporasse todas as idiossincrasias de um sistema tão complexo quanto a Pós-Graduação brasileira, com todas as variações em termos de realidades regionais e históricas. Houve, em um dado momento, a necessidade de corrigir passivos históricos por ações afirmativas (como a concessão de maior número relativo de bolsas aos PPGs do norte, nordeste e Centro-Oeste no 2º Governo do Presidente Lula). Mesmo que se considere que esses passivos estão resolvidos, no sentido de oportunidades terem sido dadas, ainda há uma série de problemas a serem resolvidos. Sem dúvida é preciso corrigir certas distorções no sistema (outras tentativas já foram feitas antes, com maior ou menor sucesso), mas é preciso tomar cuidado para que isso não desestabilize o sistema como um todo.


Modelos existem para nos ajudar a entender a realidade e, ao mesmo tempo, nos permitem fazer projeções e criar cenários futuros. Todo modelo possui pressupostos e tem um objetivo final. No caso que estamos discutindo, fica a questão: qual a lógica e o objetivo desse modelo? Como mostramos, é difícil justificar, pela análise que fizemos, que o modelo está valorizando realmente o mérito (já que as perdas estão, na melhor das hipóteses, distribuídas entre PPGs com diferentes notas, por causa do balanço entre os diferentes componentes) e que está não está levando em consideração efeitos regionais ou de qualidade dos locais, já que o IDH utilizado é municipal e não regional (sem contar que, como vimos, o efeito de ganho pelo IDH é reduzido pelo fato dos poucos PPGs nesses municípios possuírem NB menores e poucos titulados). Porque valorizar o número total de titulados independente da nota, se o que queremos é titular novos doutores com qualidade, e isso já deve ser parte da avaliação? Pelo modelo, por exemplo, se um mestrado nota 3 resolver investir em forma muito alunos, mesmo sem necessariamente se preocupar com qualidade, ele passa a ter mais bolsas do que um PPG nota 5. E como comparar PPGs como diferentes números de orientadores, o que por sua vez pode estar ligado a questões regionais e históricas (temos muito mais instituições e doutores trabalhando no Sudeste e Sul do que no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Norte, nessa ordem). O IDH usado, que potencialmente levaria esse efeito em consideração, é do município e quase nunca é afetado por efeitos regionais.


Os baixos valores de NB do modelo podem sugerir que a CAPES tem por objetivo, em um primeiro momento, chegar a uma melhor distribuição das suas cotas de bolsa (o que não seria ruim, em uma avaliação superficial). Entretanto, uma analise tanto dos dados quanto da dinâmica potencial do modelo sugere que essa redistribuição de cotas pode, em curto/médio prazo, desestruturar PPGs que atualmente estão funcionando bem e, ao mesmo tempo, não ser suficiente para melhorar a qualidade dos PPGs que estão começando e recebendo, efetivamente, muito poucas bolsas novas. Com isso, o sistema tende, a princípio, a um vórtice de perda de qualidade.


Assim, considerando a importância da CAPES para o Sistema de Pós-Graduação no Brasil, é bem possível que a aplicação reiterada do modelo leve a uma série de problema para a Pós-Graduação brasileira e, consequentemente, para a ciência nacional. A complexidade dos sistemas sociais torna difícil fazer previsões acuradas, pois tudo depende de como os diferentes PPGs, em diferentes áreas do conhecimento e em diferentes regiões do Brasil, serão capazes de se adaptar a essa nova realidade de poucas bolsas e uma avaliação que, paradoxalmente, depende cada vez mais do envolvimento dos discentes com pesquisa de alto nível (o que exige uma dedicação que dificilmente pode ser alcança sem a dedicação exclusiva que, hoje, as bolsas permitem, apesar do valor financeiro ser relativamente baixo para o nível de qualificação). E, certamente, embora estatisticamente as perdas sejam pequenas neste momento, elas não expressam os efeitos individuais e psicológicos nos estudantes que já estavam “contando” com as bolsas e já tinham sido selecionados em 2020. Há efeitos certamente deletérios causados pela incerteza quanto à dinâmica de médio/longo prazo do sistema e às perspectivas futuras de cada um desses alunos e dos seus orientadores, envolvendo, por exemplo, um crescente desinteresse pela pós-graduação e pelas carreiras acadêmicas. É preciso que os pesquisadores do Brasil e as instituições, na figura dos seus Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa e suas associações, especialmente o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP), estejam atentos à possibilidade de que esse modelo leve, em última instância, a uma total desestabilização do Sistema Nacional de Pós-Graduação. Esse é, potencialmente, apenas mais um dentre tantos outros ataques que temos presenciado à Ciência e à Educação no Brasil nos últimos meses.


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