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  • Foto do escritorJosé Alexandre F. Diniz F

O Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2024-2028

 

 

Temos discutido bastante aqui no “Ciência, Universidade e Outras Ideias” a questão da pós-graduação no Brasil, principalmente em termos de avaliação e financiamento, com foco institucional na CAPES (Coordenação para Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior) como a instituição envolvida na organização desses processos. Definimos, por exemplo, logo no início das postagens, a estrutura geral da CAPES e seu funcionamento em termos de avaliação e fomento, discutimos os diversos problemas que ocorreram na instituição nos últimos anos durante o (des)governo Bolsonaro, e mais recentemente a questão da avaliação quadrienal parcial (chamada avaliação de “meio-termo”) e os problemas mais específicos na avaliação de periódicos científicos por meio do sistema QUALIS.


Entretanto, acredito que não tenha dado suficiente ênfase (ou mesmo mencionado mais explicitamente...) que as diretrizes mais gerais em termos de financiamento e avaliação da CAPES estão definidas, desde 1975, nos Planos Nacionais de Pós-Graduação (PNPG). Esses planos têm sido extremamente importantes para a consolidação e expansão gradual do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) e são discutidos e aprovados periodicamente - usualmente a cada 10 anos -, sendo que o plano vigente é o 6º. PNPG (2011-2020). Esse plano é continuamente acompanhado por uma comissão que tem por objetivo monitorar o andamento das metas e fazer adequações ou ajustes, principalmente considerando mudanças nos cenários político-socio-econômicos ao longo de um período tão longo de 10 anos (lembra de ter participado, quando era pró-reitor de pós-graduação aqui da UFG, de uma discussão na CAPES com a comissão sobre a proposição e implementação do novo período de avaliação, passando de um evento trienal para um quadrienal, por exemplo).


Bom, como estamos iniciando 2024, temos, portanto, temos uma enorme lacuna sem essas diretrizes gerais, pois o novo plano deveria ter sido discutido antes da finalização do anterior, para não haver descontinuidade... Mas, no final, foi até bom porque com a nova gestão da CAPES iniciada no Governo Lula e sob a presidência da Profa. Mercedes Bustamante, a discussão passa para outro nível, como vocês perceberão a seguir, pelo menos diante da minha percepção do processo de construção do PNPG como um todo.


Diante da ausência das diretrizes, e considerando a necessidade de atualizar todas as discussões e estabelecer novas diretrizes, muitas iniciativas “paralelas” começaram a acontecer e diversos grupos se formaram para isso, inclusive durante a pandemia. Eu, por exemplo, participei de um grupo liderado pelos Profs. Abilio Baeta e Concepta “Connie” McMannus (ex-presidente da CAPES e ex-diretora de assuntos internacionais da CAPES), apoiado pela Cátedra Pascoal Senise da USP, que teve por objetivo levantar e organizar dados e discutir a situação geral da pós-graduação brasileira para subsidiar e apoiar as muitas discussões que já estavam ocorrendo no Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP). Além de várias apresentações e reuniões junto ao FOPROP e suas regionais, além de outros eventos inclusive no Conselho Nacional de Educação (CNE), muito que que discutimos foi publicado na "Frontiers in Education" em 2022.


De qualquer modo, diante de tanta pressão, no apagar da gestão anterior (em agosto de 2022) a presidência da CAPES nomeou uma comissão para fazer uma primeira proposta do novo PNPG. Essa comissão entregou uma primeira versão do documento para a CAPES em setembro de 2023 e aí as coisas começaram a ficar mais interessantes...Depois de discussões internas na CAPES, oficinas etc, foram definidas estratégias mais claras para que a discussão sobre o novo PNPG fosse a mais abrangente e inclusiva possível, algo que seria bem mais difícil nos anos anteriores...(vejam fluxograma do processo de construção do PNPG, a seguir).

 


Fonte: PNPG 2024 pg. 15


 

Um ponto de destaque foi estabelecer parcerias com as Fundações de Apoio à Pesquisa dos Estados (as FAPs) para que houvesse discussões regionalizadas sobre o PNPG e as expectativas em relação à pós-graduação, envolvendo diferentes atores e tentando atrair a atenção de diversos setores da sociedade.  Fui convidado para participar das discussões aqui no Estado de Goiás, lideradas pela nossa Fundação de Amparo à Pesquisa, a FAPEG, e a dinâmica das discussões foi bem interessante (vou voltar aos resultados dessas discussões mais ao final do texto).

 


Oficina Regional da CAPES em Goiás, organizada pela FAPEG em 21/09/2023, para discutir o PNPG 2024-2028 (fonte @fapegoias) 



Após uma síntese das muitas sugestões e discussão e organização dos documentos internamente à CAPES, uma versão preliminar do PNPG foi colocada, em dezembro de 2023, para consulta pública, para mais uma rodada de sugestões e discussões por parte de toda a sociedade, antes da sua finalização. Essa é a situação atual do plano, e a consulta pública se encerra nos próximos dias e após essa etapa o PNPG deverá ser finalizada pela CAPES (ainda temos alguns poucos dias, portanto, para contribuir com o plano...).


O PNPG é importante e deve ser lido com cuidado por todas as pessoas envolvidas e interessadas na pós-graduação brasileira, já que estabelece as principais diretrizes para o funcionamento e aperfeiçoamento da pós-graduação nos próximos anos. Especialmente no Brasil, a pós-graduação está fortemente associada à pesquisa, desenvolvimento e inovação, como já discutimos aqui diversas vezes, de modo que entender o PNPG passa a ser ainda mais importante, então vale a pena pelo menos “passar o olho” no documento e ter uma ideia geral do que temos lá, e vou fazer uma síntese do que me chamou mais atenção (muito rapidamente; clique na figura abaixo para baixar o PDF)






O primeiro ponto a se destacar é que o plano deixa de ser decenal e terá uma vigência menor, de 5 anos, o que é bom considerando a dinâmica mais acelerada do sistema nos últimos anos (então, temos agora o PNPG 2024-2025). Por outro lado, considerando o enorme “time-lag” de muitas ações e iniciativas para direcionar ou controlar o sistema, pode não ser tão fácil monitorar resultados em curto prazo (e é preciso manter isso sempre em mente para evitar dizer que certas políticas ou diretrizes não funcionaram a partir de avaliações com dados limitados no tempo).


Um outro ponto que é sempre importante destacar é que, embora o objetivo do plano seja pensar no futuro (mais imediato) da pós-graduação, os documentos sempre contêm um enorme conjunto de avaliações e sínteses de dados anteriores, que são apresentados tanto para avaliar a efetividade de ações e alcance de metas de planos anteriores quanto para subsidiar as novas diretrizes e proposições. Assim, logo após o seu lançamento o PNPG é o documento oficial mais atualizado para diversos indicadores importantes. No PNPG 2024-2028.


O documento começa com uma descrição geral da ideia do PNPG, seguida de um histórico dos 6 planos elaborados até hoje (o PNPG 2025-2028 será o 7º plano) e do processo de elaboração do plano em discussão. Seguem duas seções com informações mais detalhadas sobre a situação atual do SNPG, com um panorama geral e trazendo uma série de informações importantes.  Apenas como exemplo, sabemos que temos hoje algo como 84 mil docentes credenciados nos pouco mais de 5600 Programas de Pós-Graduação (PPGs), sendo que destes algo como 75% são servidores públicos (em grande parte federais, com cerca de 2/3 dos docentes). Temos atualmente algo como 424 mil discentes no Mestrado e no Doutorado (dados de 2022), sendo 37% deste discentes de Doutorado. Embora haja alguma variação entre as áreas de conhecimento, temos um pouco mais de mulheres do que homens (algo como 57% de mulheres) dentre os titulados.


Há muitas outras informações relevantes, claro! Por exemplo, é inegável a enorme expansão do SNPG desde os anos de 1970, quando tínhamos apenas 167 PPGs distribuídos em 23 munícipios (concentrados em grande parte em São Paulo). Atualmente temos algo como 4500 PPGs sediados em 354 municípios e, embora ainda haja uma concentração na região Sudeste, a expansão e maior cobertura em escala nacional é evidente.

 


Fonte: PNPG 2024 pg. 23


 

A distribuição de notas, que em grande parte possui um forte componente temporal (i.e., programais mais antigos tendem a ter notas maiores), ainda precisa ser melhorada, mas ainda assim temos uma boa cobertura de PPGs notas 5,6 e 7 (cursos consolidados e/ou de excelência). Por exemplo, 13 das 27 unidades da federação possuem pelo menos um PPG com nota 7, e quase todas (exceto Rondônia) possuem pelo menos 1 PPG consolidado com nota 5. Claro que, considerando a diversidade de linhas de pesquisa e áreas do conhecimento científico, percebe-se que ainda há espaço para crescimento e consolidação, principalmente no Norte e Centro-Oeste.



Fonte: PNPG 2024 pg. 66



Outro ponto bastante ilustrativo é a dinâmica temporal recente do número de matrículas nos PPGs desde 2015. Vemos uma estabilidade no número de matrículas nos Mestrados e Doutorados até 2020-2021 (e um pequeno crescimento dos mestrados profissionais), mas há um forte declínio desde então, especialmente nos Doutorados. Isso é algo que está sempre presente nas nossas discussões e conversas com colegas e amigos em todo o Brasil, em todas as áreas do conhecimento...Testemunhamos esse declínio, realmente, e embora seja preciso uma investigação mais detalhada das suas causas (e isso aparece depois no PNPG, no contexto da relação com o mercado de trabalho), já discutimos dezenas de vezes aqui no “Ciências, Universidade e outras Ideias” os impactos da pandemia e o desestímulo à atividade acadêmica e científica causados pelo (des)governo Bolsonaro...

 


Fonte: PNPG 2024 pg. 50

 


Depois do panorama geral, segue-se uma discussão sobre desafios que enfrentamos atualmente no SNPG, ainda trazendo uma série de informações interessantes e ilustrando essas questões, algumas já apresentadas acima. É interessante que, nesse sentido, aparece mais uma vez uma tendência de crescimento e forte redução a partir de 2015 no número de patentes,

 


Fonte: PNPG 2024 pg. 75

 


Sabemos que isso também aparece na produção científica brasileira de modo geral, conforme divulgado há alguns meses atrás...De qualquer modo, os dados nessa seção são apresentados para apoiar a discussão sobre os seguintes desafios:


1. Elevar o número percentual de mestres e doutores na população;


2. Garantir condições de acesso, permanência e conclusão na pós-graduação;


3. Ampliar a diversidade e inclusividade na pós-graduação;


4. Reduzir as assimetrias de oferta da pós-graduação;


5. Ampliar as interações com o mundo do trabalho;


6. Expandir o sistema de pós-graduação com qualidade.

 


Sem dúvida esses desafios não podem ser pensados de forma independente, pois há claras correlações (algumas negativas) entre eles que precisam ser superadas (e não apenas os desafios “em si”), especialmente envolvendo a questão da qualidade (assumindo que entendemos o que “qualidade” significa, pelo menos nesse contexto específico, o que nos leva de volta à discussão sobre a produção científica e de patentes, bem como as causas do declínio recente nesses números). Como elevar o número de mestres e doutores sem perder a qualidade e, ao mesmo tempo, garantindo permanência e conclusão e, mais importante, fazer isso de modo a que haja pelo menos uma clara ideia de que o investimento de tempo e recursos das pessoas individualmente e do país como um todo vão reverter em maior possibilidade de conseguir bons empregos e, ao mesmo tempo, contribuir para a melhoria de diferentes aspectos da sociedade. Essa é uma das estruturas complexas de correlação que podemos pensar, mas há outras, e é preciso aprofundar em cada um desses desafios e suas relações para avaliar melhor isso (e o documento faz isso, inclusive com várias informações interessantes, como já mencionei). Além disso, há questões mais gerais e abstratas envolvendo todas essas definições (como “qualidade”, ou “assimetrias”) Como já mencionamos aqui algumas vezes, é um pressuposto estóico que o conhecimento liberta as pessoas e assim cria uma sociedade melhor e mais justa, mas no mundo real nada é tão simples assim... Mas, enfim, acho que é sempre um bom começo pensar de forma estóica!!!


Como já mencionamos, não podemos perder de vista que o objetivo central do PNPG é mostrar as diretrizes para os próximos anos e estabelecer metas, e nesse sentido o plano começa estabelecendo aspectos muito amplos e gerais que vão nortear todo o plano, nos seguintes termos:



MISSÃO - Assegurar uma pós-graduação de qualidade, diversa, equitativa, inclusiva e conectada com as necessidades da sociedade.


VISÃO DE FUTURO - Alcançar um Sistema Nacional de Pós-Graduação de excelência, equitativo, inclusivo e sustentável, promovendo formação de qualidade, com diversidade e conectado com as reais necessidades da sociedade.


VALORES -Diversidade; Equidade; Inclusividade; Qualidade; Colaboração; Transparência;



Na realidade acho que essa definição ampla de missão, visão e valores diz MUITA coisa, e em uma visão minimalista poderíamos até parar o PNPG aqui e estaria tudo certo!!! Claro, só um exagero retórico, e de fato o documento tem que continuar, e isso se dá discutindo objetivos e metas organizadas em 7 eixos:

 


Fonte: PNPG 2024 pg. 90 



1. Do Acesso à Conclusão na Pós-Graduação;


2. Qualidade da Pós-Graduação e do SNPG;


3. Educação Básica e Pós-Graduação;


4. Pesquisa, Extensão e Inovação;


5. Assimetrias e Desenvolvimento;


6. Internacionalização;


7. Governança Estratégica.

 


Mais uma vez, esses eixos não são necessariamente independentes (da mesma forma que os desafios da seção anterior não são), mas entendo que podemos discutir cada um deles em detalhes e pensar em suas interações e sinergias em relação ao SNPG. Cada um desses eixos de atuação do PNPG está detalhado em termos de objetivos e estratégias, como podemos observar na figura abaixo sobre o eixo 2 (Qualidade da Pós-Graduação e do SNPG, que se refere mais especificamente à Avaliação).

 


Fonte: PNPG 2024 pgs 96-98


 

Vejam que o primeiro objetivo do eixo 2 se refere à melhoria do sistema de avaliação (que, como já discutimos muitas vezes aqui, apesar das confusões e insatisfações por parte de alguns – ou muitos – tem sido extremamente importante para o avanço da ciência no Brasil...). Para que isso aconteça seria preciso melhorar o sistema de avaliação “em si” por uma ampliação da discussão com os vários atores, e pensar tanto em aspectos mais abstratos do significado de qualidade e seus indicadores em diferentes dimensões, a própria questão da produção científica por exemplo e os vários desafios que encontramos para avalia-la em 2021, e aspectos até mais operacionais em termos de aperfeiçoar a obtenção e análise de dados (quem participa dos processos de avaliação sabe bem disso...). Outro ponto interessante que aparece ai é uma revisão das áreas de avaliação, algo interessante mas que deve ser bastante polêmico...Os outros dois objetivos referem-se à diversidade das áreas do conhecimento e como isso pode e deve ser levado em consideração durante a avaliação (mas ao mesmo tempo induzindo a uma comparabilidade maior dos resultados entre as áreas – concordo...) e ao reconhecimento de que é necessário pensar mais em como medir o impacto da pós-graduação  na sociedade, de modo amplo.


É preciso avaliar cada um desses 7 eixos com cuidado, e os leitores interessados e mais envolvidos com um ou outro eixo podem fazer isso com facilidade a partir dos esquemas apresentados (como o que foi reproduzido acima). Mas como eu considero que a avaliação continua sendo o ponto-chave do funcionamento do SNPG, acho que ele é um bom indicador de vários outros objetivos dos outros eixos, considerando seus efeitos sinérgicos. Claro, alguns vão dizer que esses objetivos e estratégias são muito gerais e que, especialmente no caso da avaliação, muito do resultado depende do que vai acontecer em cada um dos comitês de avaliação e de como o(a) coordenador(a) da área e seus adjunto(a)s conduz todo o processo, mas é importante lembrar que todas as fichas de avaliação e documentos de área são discutidos e aprovados no Conselho Técnico-Científico (CTC) da CAPES e que, nesse sentido, as várias diretrizes do PNPG vão servir de guiar para evitar distorções e critérios sem propósito (pelo menos de forma idealizada...).


Finalmente, temos na última parte do documento uma síntese das discussões estaduais, o que é muito interessante porque mostra, mais explicitamente, a questão das diferenças regionais, as diferentes dificuldades relacionadas aos passivos históricos e, mais importante, as vocações e necessidade de pesquisa e inovação em cada Estado ou região (algo importantíssimo em um país de dimensões continentais como o Brasil e interagindo, em vários aspectos com o objetivo 2 do eixo 2). As prioridades de cada Estado podem ser encontradas a partir da pagina 116 do documento). Por exemplo, as discussões em Goiás (das quais participei) foram realizadas em 21 de setembro de 2023, com 29 participantes de diferentes setores (comunidade científica, setor público, setor empresarial, sociedade civil organizada), o que já efetivamente mostra uma tentativa de deixar mais claro para alguns dos setores – empresarial, por exemplo – a importância do SNPG e a possibilidade de interação com os PPGs que existem na região. Vejam também que, na declaração de prioridades, estabelecida a partir de um processo iterativo e espontâneo a partir de discussão realizadas ao longo do dia pelos participantes e pela interação entre as pessoas dos diferentes setores -  aparece mais fortemente a questão sobre biodiversidade e mudanças climáticas no contexto da conservação do Cerrado e recursos hídricos, algo não só importante em escala global mas também com grande impacto no setor produtivo local mais importante (agronegócio). Claro, há muito heterogeneidade e alguns dos temas são muitos amplos, enquanto outros são bem mais específicos. Temos muitas prioridades (o que mostra uma dificuldade esperada de definir tópicos prioritários) e seria possível filtrar e generalizar mais, mas entendo que a lista apresenta é algo que surge de forma espontânea e orgânica a partir das discussões. Teríamos que fazer uma análise comparativa dessas prioridades regionais a partir de sínteses e redefinições, mas de qualquer modo entendo que é interessante olhar essa lista para definir diretrizes para guiar programas de desenvolvimento regional e incentivos locais, bem como dar maior clareza às direções de expansão do SNPG na região para que as IES possam definir melhor seus planos estratégicos.



Fonte: PNPG 2024 pg. 134


 

Tentei sintetizar a lógicas e estrutura da versão preliminar do PNPG 2024-2028, mas certamente há muita informação no documento e espero que o texto acima seja suficiente para dar uma ideia geral das novas diretrizes e do que podemos esperar da CAPES e do SNPG nos próximos anos. Não é uma tarefa fácil sintetizar tanta coisa e há muitos vieses possíveis aí, de modo que é importante que cada um faça sua leitura e mantenha em mente os aspectos que mais lhe chama atenção. Mais importante, é o momento de colocar as suas ideias na mesa e ajudar na discussão. As contribuições podem ser feitas na plataforma “Participa-Brasil” (e aqui você vai encontrar também uma síntese do PNPG; o acesso está no final da webpage), com acesso por meio de uma conta do GOV.BR, ainda temos alguns dias!




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